O Projeto de Lei nº 49/2015, conhecido como Lei Cortez, que estabelece uma política nacional de preços fixos para livros no Brasil, deu mais um passo importante no Senado. A relatora senadora Teresa Leitão (PT-PE) apresentou, na semana passada, seu relatório na Comissão de Educação e Cultura (CE), onde o projeto de lei tem decisão terminativa. Depois de apresentado, no entanto, houve um pedido de vista coletiva, que impediu que o relatório fosse votado na sessão desta terça-feira.
A relatora aprovou boa parte das emendas previamente analisadas pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Assuntos Econômicos (CAE). Essas aprovações garantem uma maior flexibilidade no projeto, permitindo, por exemplo, a exclusão de livros didáticos e paradidáticos da política de preços fixos, além de criar dispositivos que garantem penalidades no caso de descumprimento da lei.
No relatório, a Senadora Teresa Leitão destacou a importância de proteger o mercado editorial brasileiro como uma forma de garantir a bibliodiversidade e promover o acesso à informação e ao conhecimento: “Proteger o mercado editorial brasileiro não é apenas uma questão de promover a diversidade cultural, mas também de ampliar o acesso à informação e ao conhecimento para todos os segmentos da sociedade. Ademais, como bem salientado pela autora do PLS, a proteção do mercado nacional do livro é medida já adotada em diversos países, como França, Alemanha, Portugal e Argentina.”
Se aprovado na CE, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde terá que cumprir uma tramitação longa antes de ir para a sanção presidencial.
