O Ministério da Cultura emitiu um alerta sobre o uso de dados de brasileiros pela Meta para treinar seus modelos de inteligência artificial generativa, afirmando que a prática pode gerar “graves prejuízos” aos detentores de direitos autorais no Brasil. O ofício, encaminhado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), destaca que a autorização concedida pela autarquia desrespeita as normas brasileiras.
O documento é acompanhado de uma nota técnica, em que a Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais (Sdai), do MinC, defende que o treinamento da Inteligência Artificial Generativa por parte da Meta pode levar à violação de direitos autorais, impedindo o pleno exercício dos direitos legalmente garantidos aos autores e titulares de direitos autorais.
De acordo com a Sdai, a Meta deveria ter solicitado permissão individual aos detentores dos direitos antes de utilizar suas obras no treinamento de IA. O uso do princípio de fair use, comum nos EUA, foi considerado inadequado pela legislação brasileira, que não reconhece tal prática.
O Ministério da Cultura também alertou para possíveis implicações civis e penais tanto para a Meta quanto para seus gestores no Brasil.
Em resposta, a ANPD sugeriu uma reunião no dia 7 de novembro, às 10h30 para debater melhor o assunto.
