No mês passado, o Happy Hour Nespe noticiou que o Congresso aprovou a lei que criou o Sistema Nacional de Bibliotecas. A notícia agora é que o presidente Lula sancionou a lei. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (09).
A lei de agora atualiza e amplia a lei 12.244 de 2010, que previa a universalização das bibliotecas escolares até 2020, o que não aconteceu. A lei atual diz que “os sistemas de ensino do País deverão desenvolver esforços progressivos para que a universalização das bibliotecas escolares seja efetivada no prazo máximo de vigência do Plano Nacional de Educação”. Trocando em miúdos, até o fim deste ano, todas as escolas – públicas ou privadas – deverão ter bibliotecas ou salas de leitura. Pelo menos é o que está na legislação.
A lei que acaba de entrar em vigor altera também o conceito de bibliotecas escolares. A atual rede de bibliotecas deverá ser melhorada e funcionar como centros de ação cultural e educacional permanentes.
Outro ponto importante é que o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares vai definir um acervo mínimo de livros, além de uma política de organização, funcionamento e preservação deste acervo.
