1. Sobre o NESPE

O Núcleo de Estratégias e Políticas Editoriais – NESPE, inscrito no CNPJ nº 26.726.304/0001-24,
é responsável pela criação, organização e oferta dos cursos online comercializados neste site.

Ao adquirir um curso, você concorda com os termos descritos a seguir.

2. O que você está contratando

Estes Termos regulam a participação em cursos online, ministrados ao vivo, gravados ou em formato híbrido,
conforme as informações apresentadas na página do curso escolhido no momento da compra.

Carga horária, formato das aulas, cronograma, valores, formas de pagamento e critérios de certificação são sempre aqueles
informados na página do curso e no comprovante de pagamento.

3. Formato das aulas, acesso e gravações

As aulas podem ser ao vivo, gravadas ou uma combinação dos dois formatos.

A gravação de aulas ao vivo não é garantida e depende do conteúdo apresentado e da viabilidade técnica.
Quando disponibilizadas, as gravações têm caráter complementar.

Assistir às gravações não substitui a presença nas aulas ao vivo, pois os cursos do NESPE valorizam a participação
e a interação em tempo real.

O acesso ao ambiente virtual é individual e intransferível.

As instruções de acesso à sala de aula (Google Classroom) são enviadas por e-mail até um dia antes do início do curso,
conforme a data informada na página do curso.

4. O que você precisa para acompanhar o curso

Para participar, é necessário:

• computador ou dispositivo compatível;
• acesso à internet banda larga;
• conta de e-mail válida (preferencialmente Gmail).

Alguns cursos exigem softwares ou ferramentas específicas (por exemplo, Adobe InDesign em cursos de InDesign e produção de e-books).
Essas exigências estão sempre indicadas na descrição de cada curso. Cabe ao participante providenciar os recursos necessários.

O NESPE não se responsabiliza por problemas técnicos decorrentes de equipamentos, conexão ou configurações individuais.

5. Matrícula, pagamento e comunicação

A matrícula é confirmada automaticamente após a confirmação do pagamento.

Você receberá um e-mail com os dados da compra e as informações iniciais do curso.

O e-mail informado no momento do cadastro será utilizado como meio principal de comunicação entre o NESPE e o participante,
inclusive para envio de informações sobre acesso às aulas, comunicados, avisos operacionais e certificado.

É responsabilidade do participante informar corretamente seu endereço de e-mail e acompanhar as comunicações enviadas.

O NESPE não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de e-mails informados incorretamente, caixas de entrada cheias, filtros de spam
ou falta de consulta às mensagens enviadas.

A não participação nas aulas ou atividades não isenta o pagamento do curso contratado.

Se você desistir do curso, é necessário solicitar o cancelamento (ver o item “Cancelamento e reembolso” abaixo).

6. Direito de arrependimento

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é possível desistir da compra em até
7 (sete) dias corridos após o pagamento, desde que antes do início das aulas.

Nesse caso, o valor pago será devolvido integralmente.

Se você se arrepender da compra dentro deste prazo, é necessário solicitar o cancelamento
(ver o item “Cancelamento e reembolso” abaixo).

7. Cancelamento e reembolso

Pedidos de cancelamento devem ser feitos por escrito, pelo e-mail contato@nespe.com.br.

Após o início do curso, o cancelamento pode gerar reembolso proporcional às aulas não realizadas,
quando aplicável, com desconto de taxas administrativas.

Caso um curso não atinja o número mínimo de participantes ou precise ser cancelado ou adiado por motivo de força maior,
os participantes serão comunicados e o valor pago será devolvido integralmente.

8. Certificado

O certificado de conclusão é emitido sem custo, em formato digital, para participantes que:

• cumprirem os critérios de presença, quando houver aulas ao vivo;
• realizarem as atividades obrigatórias;
• atingirem o aproveitamento mínimo, quando houver avaliação;
• estiverem em dia com o pagamento do curso.

O certificado será enviado ao final do curso para o e-mail utilizado no cadastro.

9. Uso de imagem, voz e gravações

As aulas podem ser gravadas e disponibilizadas apenas aos participantes do curso e à equipe do NESPE,
para fins pedagógicos e operacionais.

Ao adquirir o curso, você autoriza o uso de sua imagem e voz nesse contexto restrito.

Qualquer uso fora do ambiente do curso — como em redes sociais, materiais institucionais ou promocionais —
somente ocorrerá mediante autorização prévia e específica.

10. Atrasos e inadimplência

Em caso de atraso no pagamento, poderão ser aplicados:

• multa de 2% sobre o valor devido;
• juros de 1% ao mês;
• correção monetária, quando aplicável.

O acesso ao curso poderá ser suspenso enquanto houver pendências financeiras.

11. Conteúdo e direitos autorais

Todo o conteúdo dos cursos — aulas, vídeos, textos, slides e materiais complementares — é protegido por direitos autorais.

Não é permitido copiar, gravar, compartilhar ou distribuir esse conteúdo, total ou parcialmente, sem autorização expressa do NESPE.

12. Disposições finais

O aceite destes Termos ocorre de forma eletrônica, no momento da compra.

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de alguma regra não implica renúncia de direitos.

Os Termos podem ser atualizados, valendo sempre a versão vigente no momento da compra.

13. Foro

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro para resolver eventuais questões relacionadas a estes Termos.