A Liga Brasileira de Editoras Independentes (Libre) divulgou uma carta-manifesto direcionada a gestores públicos de todo o país, propondo um novo olhar sobre a aquisição de livros para bibliotecas e escolas. O documento, intitulado “Por um Brasil leitor e bibliodiverso”, funciona como um guia prático para garantir que as compras governamentais sejam processos mais justos, transparentes e que promovam a diversidade cultural do Brasil.
A Libre, que representa mais de 150 editoras de pequeno e médio porte, defende que a aquisição de livros por prefeituras, estados e pelo governo federal deve seguir quatro princípios fundamentais: qualidade, bibliodiversidade, equidade e transparência.
O conceito central da proposta é a bibliodiversidade, termo que surgiu no Chile na década de 1990 e que traça um paralelo com a biodiversidade. Segundo a Libre, assim como a diversidade de espécies é vital para o planeta, a pluralidade de vozes, narrativas e projetos editoriais é essencial para o “equilíbrio simbólico de uma sociedade”.
“As escolhas de aquisição feitas por gestores públicos não são neutras: elas podem reforçar dinâmicas de concentração e homogeneização ou, ao contrário, podem nutrir o campo com vitalidade e pluralidade”, aponta um trecho do manifesto. A organização argumenta que é crucial formar acervos com literatura contemporânea e saberes de grupos historicamente marginalizados, como populações periféricas, indígenas e afrodescendentes.
O livro não é um “produto comum”
Um dos pontos de maior destaque do documento é a explicação sobre as particularidades do mercado editorial, que, segundo a Libre, são frequentemente ignoradas em processos de licitação. Diferentemente de outros produtos, cada livro está atrelado a um contrato de direitos autorais que garante à editora a exclusividade de publicação e comercialização.
Além disso, o documento recomenda que o preço de capa seja uma referência para aquisições públicas, uma vez que ele é pensado para remunerar toda a cadeia produtiva, incluindo o autor (direitos autorais), revisores, ilustradores, gráfica, distribuidores, livrarias etc. O manifesto aponta que qualquer desconto solicitado em uma licitação impacta todos esses elos
Pregão, inexigibilidade ou dispensa?
A carta-manifesto também orienta os gestores sobre as modalidades de compra mais adequadas para o setor.
- Inexigibilidade de Licitação: Considerada a mais apropriada pela Libre. Como cada livro possui um ISBN único e pertence a uma editora específica, a concorrência direta é inviável. A aquisição direta das editoras ou de seus distribuidores exclusivos é defendida como a forma mais eficaz de garantir a inclusão de títulos específicos e essenciais nos acervos.
- Pregão Eletrônico: Embora seja a modalidade padrão para bens comuns, sua aplicação para livros exige uma curadoria prévia criteriosa, com uma lista de títulos definida por uma comissão qualificada (formada por bibliotecários, professores, etc.). A especificação do ISBN de cada obra no edital é obrigatória para garantir a rastreabilidade.
- Ata de Registro de Preços (ARP): A Libre não recomenda esta modalidade, pois ela se destina a produtos padronizados e de grande escala, o que entra em conflito direto com o princípio da bibliodiversidade e pode favorecer a concentração do mercado em poucos fornecedores.
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